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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: ÔNUS DA PROVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Autor: RAQUEL PEREIRA MONTEIRO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 35328
Catalogação: 08/10/2018 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=35328&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.35328
Resumo:
Título: ÔNUS DA PROVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Autor: RAQUEL PEREIRA MONTEIRO
Nº do Conteudo: 35328
Catalogação: 08/10/2018 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=35328&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.35328
Resumo:
O presente trabalho tem como objetivo suscitar o debate em relação aos diversos aspectos que envolvem as regras de inversão do ônus da prova nas relações de consumo. O trabalho começará abordando a significa evolução das relações de consumo após a revolução industrial, o que motivou a edição de uma Lei específica, Código de Defesa do Consumidor, a fim de garantir o equilíbrio das relações entre consumidor e fornecedor. No decorrer da abordagem, serão analisados os requisitos exigidos pelo Código de Defesa do Consumidor para que as regras de inversão sejam aplicadas nas relações de consumo, já que a aplicação não é automática. Para a correta compreensão do assunto abordado, é imperioso desenvolver a análise da prova, bem como as regras gerais no que concerne ao ônus da prova previstos pelo CPC. A análise do tema será concluída com a explanação da influência exercida pelo Código de Defesa do Consumidor que de certa forma motivou a ampliação do alcance da regra dinâmica de inversão do ônus da prova para além das relações de consumo, conforme se observa no anteprojeto do Novo Código de Processo Civil.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |
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