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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA: AUTONOMIA E SEU CONTRATO DE GESTÃO Autor: LEONARDO BEZERRA TAYAH
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
RODRIGO FLORA CALILI - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 34367
Catalogação: 11/07/2018 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=34367&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=34367&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.34367
Resumo:
Título: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA: AUTONOMIA E SEU CONTRATO DE GESTÃO Autor: LEONARDO BEZERRA TAYAH
Nº do Conteudo: 34367
Catalogação: 11/07/2018 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=34367&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=34367&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.34367
Resumo:
O objetivo principal deste trabalho consiste na pesquisa e na identificação do contexto em que as agências reguladoras, em especial a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, foram instituídas e quais os propósitos almejados com tal medida. Além disso, foi caracterizada a autonomia atribuída à referida autarquia com apoio na base legal que a diz respeito. A metodologia consistiu em uma análise total do ordenamento jurídico acerca das agências reguladoras do país, em especial a relacionada à energia, passando também pela questão das suas autonomias efetivas. A partir desse estudo, foi possível determinar o contexto necessário para que as agências reguladoras desfrutem de verdadeira autonomia, além de evidenciar a importância dessa característica para as agências nacionais.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
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