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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Autor: WALTER ARTHUR ALGE NETTO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 34362
Catalogação: 10/07/2018 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=34362&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.34362
Resumo:
Título: NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Autor: WALTER ARTHUR ALGE NETTO
Nº do Conteudo: 34362
Catalogação: 10/07/2018 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=34362&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.34362
Resumo:
Intitulada Negócios Jurídicos Processuais e o Novo Código de Processo Civil, a presente monografia tem por escopo estudar a concepção e aplicação dos negócios jurídicos processuais à luz da Lei n 13.105, de 16 de março de 2015, que introduziu o Novo Código de Processo Civil Brasileiro, e passa a produzir efeitos a partir de março do corrente ano. No decorrer do presente estudo, far-se-á de antemão um estudo sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal inseridas na seara processual, em especial o devido processo legal, que se apresenta como gênero de uma ampla diversidade de princípios garantistas. Em sequencia realizaremos uma breve e objetiva elucidação sobre a classificação e distinção de fatos, atos, atos-fatos e negócios jurídicos processuais, tal servirá como referencia teoria para o objeto principal a ser abordado, qual seja, os negócios jurídicos processuais. A elaboração do presente dar-se-á através de estudo de natureza prioritariamente bibliográfica, onde utilizaremos de doutrina, jurisprudências, legislações constitucionais e infraconstitucionais, bem como, de artigos científicos publicados sobre o tema. A apresentação será feita de forma clara e didática, para fácil compreensão dos leitores. Por se tratar de inovações ainda recentes, o leque para possíveis interpretações e argumentações sobre a norma continua amplo, cabendo a este especializando o dever de manifestar a sua interpretação sobre a norma processual vigente. O trabalho será dividido em três capítulos para melhor compreensão e visualização.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |
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