Este trabalho procura identificar o escopo da Constituição Federativa de 1988, para eleger como um de seus princípios fundamentais a proteção à dignidade da pessoa humana. Busca esclarecer a profundidade desta garantia constitucional, seu desdobramento no princípio da igualdade e seu significado no direito positivo, principalmente na aplicação da Lei de Execução Penal. Pondera a abrangência do princípio da igualdade diante de aspectos tão controvertidos como as questões afetas à individualidade de cada apenado, e como resolver essa equação sem atribuir diferenciações que se assemelhem a privilégios no cumprimento da pena. Aborda também a finalidade da execução penal e a necessidade de garantir tratamento diferenciado a vários indivíduos que cumprem pena, como forma de isonomia e de justiça. Discute a necessidade de proporcionar assistência judiciária gratuita aos hipossuficientes, se a diferenciação por gênero é um privilégio, e qual a importância da individualização da pena. Ao mesmo tempo questiona o tratamento dado aos inimputáveis e aos menores infratores neste contexto. Propõe a necessidade de leis que sejam efetivas e não meras construções filosóficas inseridas no direito positivo brasileiro.