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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: COTA DE RESERVA AMBIENTAL Autor: SOLANGE SILVA ALVARES DA CUNHA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
VIRGINIA TOTTI GUIMARAES - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 33701
Catalogação: 25/04/2018 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=33701&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.33701
Resumo:
Título: COTA DE RESERVA AMBIENTAL Autor: SOLANGE SILVA ALVARES DA CUNHA
Nº do Conteudo: 33701
Catalogação: 25/04/2018 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=33701&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.33701
Resumo:
O presente trabalho propõe-se a analisar o instituto da Cota de Reserva Ambiental. Para tanto, faz-se inicialmente breve histórico do instrumento precedente, a Cota de Reserva Florestal, e do surgimento do mecanismo de compensação da Reserva Legal. Concluída tal exposição, o presente trabalho adentrará seu cerne, qual seja a Cota de Reserva Ambiental propriamente dita, introduzida pelo Novo Código Florestal. Analisar-se-á todo o procedimento de emissão e aquisição de cotas, assim como suas modalidades e
suas formas de negociação. Identificar-se-á os principais pontos de reflexão do instrumento, assim como as oportunidades e desafios que podem surgir com a efetividade da utilização de cotas como mecanismo de compensação.
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