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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: TUTELA PROVISÓRIA POLÊMICAS QUANTO AO PROCEDIMENTO, ESTABILIDADE E COISA JULGADA (CPC/2015, ART. 294 E SS) Autor: BRUNO PEREIRA PRIMA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
FIRLY NASCIMENTO FILHO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 33230
Catalogação: 08/03/2018 Liberação: 08/03/2018 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=33230&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.33230
Resumo:
Título: TUTELA PROVISÓRIA POLÊMICAS QUANTO AO PROCEDIMENTO, ESTABILIDADE E COISA JULGADA (CPC/2015, ART. 294 E SS) Autor: BRUNO PEREIRA PRIMA
Nº do Conteudo: 33230
Catalogação: 08/03/2018 Liberação: 08/03/2018 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=33230&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.33230
Resumo:
O presente trabalho versa sobre o novo instituto da Tutela Provisória vigente no ordenamento jurídico brasileiro, o qual é regido pelo Código de Processo Civil de 2015. A visão exposta tem por base o esclarecimento quanto aos requisitos, características, efeitos, métodos e aplicação mais especificamente a respeito das Tutelas de Urgência e Evidência, destacando as inconsistências procedimentais contidas na Tutela de urgência requerida em carácter antecedente, as quais, por certo, influenciam na obtenção da segurança jurídica buscada pelo legislador. Também é abordado neste trabalho monográfico o aspecto relativo à estabilidade das decisões e sua diferenciação com a Coisa Julgada, havendo uma delimitação entre as suas semelhanças e diferenças, notadamente quando o assunto abordado é a Tutela Provisória.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
