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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A INFLUÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ NOS NOVOS PARADIGMAS FAMILIARES Autor: LUAN MOREIRA DA FONSECA CARNEVALE
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
ANA PAULA SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA - ORIENTADOR
INES ALEGRIA ROCUMBACK - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 33201
Catalogação: 05/03/2018 Liberação: 08/03/2018 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=33201&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.33201
Resumo:
Título: A INFLUÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ NOS NOVOS PARADIGMAS FAMILIARES Autor: LUAN MOREIRA DA FONSECA CARNEVALE
INES ALEGRIA ROCUMBACK - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 33201
Catalogação: 05/03/2018 Liberação: 08/03/2018 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=33201&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.33201
Resumo:
O advento da Carta Magna de 1988 marca a transição do regime autoritário para o democrático, respaldado por um texto consagrador de inúmeros direitos e garantias, os quais foram frutos de uma heterogênea Assembleia Constituinte, que contou com a participação de diversos setores da sociedade. Na seara do direito de família, destacam-se importantes consequências, com a passagem de uma ótica patrimonial para uma concepção mais humanitária, baseada no afeto e na dignidade da pessoa humana – pilares das entidades familiares. Entre as principais consequências, destacam-se igualdade dos gêneros em direitos e deveres (Art. quinto, I), o princípio da afetividade, o tratamento indistinto entre todos os filhos (Art. sexto, 227, parágrafo sexto), a cristalização do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente (Art. 227), o pluralismo, a dignidade da pessoa humana (art. primeiro, III) e do princípio da solidariedade familiar (Arts. terceiro, 226, 227 e 230). Através deste trabalho, busca-se apresentar as principais mudanças alavancadas pela Carta Magna de 1988, as quais estão cada vez mais voltadas a atender a complexidade das relações familiares, as novas demandas e a busca pela realização pessoal dos seus membros.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |