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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO E A IMPROPRIEDADE DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA PROFERIDA EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO Autor: JASMINE LOUISE SOUTO LAVRADOR
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 33134
Catalogação: 27/02/2018 Liberação: 01/03/2018 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=33134&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.33134
Resumo:
Título: PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO E A IMPROPRIEDADE DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA PROFERIDA EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO Autor: JASMINE LOUISE SOUTO LAVRADOR
Nº do Conteudo: 33134
Catalogação: 27/02/2018 Liberação: 01/03/2018 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=33134&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.33134
Resumo:
O objetivo do presente trabalho é fazer um apanhado acerca da presunção de inocência, realizando breve resgate histórico sobre o tema, para tratar da aparição dessa garantia no direito brasileiro, e seu desenvolvimento no momento da redemocratização do país com a Constituição de 1988, mostrando como se posiciona a presunção de inocência como um direito fundamental e uma garantia individual, e demonstrar sua instrumentalização no Estado Democrático de Direito. Pretende-se com isso, refinar o debate acerca desta garantia, para realizar uma análise precisa dos principais julgados do STF sobre a presunção
de inocência. Com isso, o trabalho buscará refutar os argumentos jurídicos e políticos utilizados pelos Ministros do Supremos Tribunal Federal na decisão em que passam a autorizar a execução de sentença penal condenatória a partir do segundo grau de jurisdição.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
