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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: PROVA INDICIÁRIA NA RESPONSABILIZAÇÃO DE INSIDER TRADING NOS PRECEDENTES DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS Autor: BIANCA NAPOLI FIGUEIREDO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
NORMA JONSSEN PARENTE - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 33034
Catalogação: 19/02/2018 Liberação: 20/02/2018 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=33034&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.33034
Resumo:
Título: PROVA INDICIÁRIA NA RESPONSABILIZAÇÃO DE INSIDER TRADING NOS PRECEDENTES DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS Autor: BIANCA NAPOLI FIGUEIREDO
Nº do Conteudo: 33034
Catalogação: 19/02/2018 Liberação: 20/02/2018 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=33034&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.33034
Resumo:
O presente tem como intuito promover uma reflexão sobre decisões do Colegiado no âmbito de julgamento de Processo Administrativo Sancionador pela prática de insider trading com base em indícios e contra indícios. Para tanto, primeiro, foi apresentado o entendimento consolidado da Comissão de Valores Mobiliários sobre a utilização da prova indiciária para fundamentar tais decisões. Além disso, no presente foram analisados os indícios e contra indícios usualmente utilizados para justificar a condenação e a absolvição dos acusados no âmbito julgamento pelo Colegiado de Processo Administrativo Sancionador para apuração o uso indevido de informação privilegiada, inclusive, expondo o posicionamento da Comissão de Valores Mobiliários sobre cada um dos indícios e contra indícios.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
