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Coleção Digital
Título: A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ARBITRAL DO ESPORTE (TAS/CAS) EM QUESTÕES DE NATUREZA DISCIPLINAR DECIDIDAS EM ÂMBITO NACIONAL Autor: UDO VAREJAO SECKELMANN
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
REGINA COELI LISBOA SOARES - ORIENTADOR
FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 31448
Catalogação: 15/09/2017 Liberação: 15/09/2017 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=31448&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.31448
Resumo:
Título: A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ARBITRAL DO ESPORTE (TAS/CAS) EM QUESTÕES DE NATUREZA DISCIPLINAR DECIDIDAS EM ÂMBITO NACIONAL Autor: UDO VAREJAO SECKELMANN
FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 31448
Catalogação: 15/09/2017 Liberação: 15/09/2017 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=31448&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.31448
Resumo:
O presente trabalho busca analisar o sistema jurídico-desportivo como um todo, abordando desde a composição da Justiça Desportiva até os regulamentos da FIFA, mas com um enfoque na chamada Corte Suprema de Disputas Desportivas: o Tribunal Arbitral do Esporte (TAS/CAS). Constituído na Suíça, o CAS possui competência para julgar disputas relacionadas, direta ou indiretamente, com o desporto. Com o crescimento da popularidade e aceitação do tribunal no meio desportivo, o CAS passou a ser reconhecido pela FIFA e por diversas associações nacionais como competente para julgar, em grau de apelação, as disputas desportivas decididas pelos seus órgãos judicantes. Nesse diapasão, será analisado sistematicamente as hipóteses em que o CAS admite sua competência, em especial nas decisões proferidas pela Justiça Desportiva brasileira, e qual a linha de raciocínio utilizada pelo painel de árbitros para chegar a tal conclusão.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |