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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: O SISTEMA DE VALORIZAÇÃO DE PRECEDENTES: CONSIDERAÇÕES SOBRE A RATIO DECIDENDI Autor: JESSICA HALLANA ALVES SOBRAL
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
BRUNO GARCIA REDONDO - ORIENTADOR
FABIO CARVALHO LEITE - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 29793
Catalogação: 27/04/2017 Liberação: 28/04/2017 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=29793&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.29793
Resumo:
Título: O SISTEMA DE VALORIZAÇÃO DE PRECEDENTES: CONSIDERAÇÕES SOBRE A RATIO DECIDENDI Autor: JESSICA HALLANA ALVES SOBRAL
FABIO CARVALHO LEITE - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 29793
Catalogação: 27/04/2017 Liberação: 28/04/2017 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=29793&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.29793
Resumo:
O Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) possui o objetivo de implementar um sistema de valorização de precedentes, inovando no ordenamento jurídico brasileiro ao prever um dever de uniformização da jurisprudência. Entretanto, para que seu objetivos seja alcançado, é fundamental que se possa extrair do precedente a norma geral e abstrata que poderá ser aplicada a casos semelhantes futuros, o que nem sempre é tarefa fácil na atual prática decisória dos tribunais brasileiros. O objetivo inicial do presente estudo é compreender as razões para se adotar um sistema de valorização de precedentes e em seguida analisar o tema tal como disposto pelo Novo Código. Dito isso, passaremos a analisar o conceito de ratio decidendi, como identificá-la e alguns dos problemas do atual sistema brasileiro que podem dificultar, ou mesmo impossibilitar, sua identificação.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
