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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: LOUCOS SOB MEDIDA: COMPASSOS E DESCOMPASSOS ENTRE A REFORMA PSIQUIÁTRICA E OS MANICÔMIOS JUDICIÁRIOS Autor: RENATA VERONICA CORTES DE LIRA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
CARLOS ALBERTO PLASTINO ESTEBAN - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 29246
Catalogação: 23/02/2017 Liberação: 02/03/2017 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=29246&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=29246&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.29246
Resumo:
Título: LOUCOS SOB MEDIDA: COMPASSOS E DESCOMPASSOS ENTRE A REFORMA PSIQUIÁTRICA E OS MANICÔMIOS JUDICIÁRIOS Autor: RENATA VERONICA CORTES DE LIRA
Nº do Conteudo: 29246
Catalogação: 23/02/2017 Liberação: 02/03/2017 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=29246&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=29246&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.29246
Resumo:
A publicação da Lei número 10.216 em 2001, a desejada Lei da Reforma
Psiquiátrica, foi um marco legal de extrema importância na luta antimanicomial.
Baseada na garantia dos direitos à dignidade, à autonomia e à inserção social das
pessoas com sofrimento psíquico, prevê a desinstitucionalização gradual dos
usuários do sistema de saúde mental e veda a internação prolongada em
instituições asilares ou com características análogas a estas. As pessoas com
transtorno psíquico que cometem delitos, os loucos infratores, também estão
incluídos na referida legislação, contudo o que se observa é que no campo jurídico
pouco se avançou no que se refere a aplicação das medidas de segurança. Os
manicômios judiciários ainda são espaços de violações de direitos. Assim, o
trabalho pretende identificar de onde surge a ideia da desinstitucionalização, como
ela foi inserida no Brasil e se vem sendo introduzida também nos manicômios
judiciários do estado do Rio de Janeiro. Partindo do fato de que o louco infrator é
duplamente estigmatizado, por causa do medo que paira sobre a possibilidade
deste voltar a delinquir, a intenção principal do trabalho é avaliar a atual condição
dos locais para onde estas pessoas estão sendo enviadas. A pesquisa focou os
manicômios judiciários, espaços historicamente reconhecidos como produtores e
reprodutores de isolamento, negligência, maus tratos e tortura, buscando
informações sobre como a Lei da Reforma Psiquiátrica vem influenciando o
tratamento dado às pessoas com transtorno psíquico que cumprem medidas de
segurança e realizando considerações sobre se os avanços no campo psiquiátrico e
os poucos ocorridos no campo jurídico efetivamente alcançaram os loucos
infratores do estado do Rio de Janeiro.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |