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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: AS MODALIDADES DO TRÁFICO DE PESSOAS SOB O ENFOQUE JURÍDICO: A CAMPANHA DA FRATERNIDADE DA CNBB DE 2014 COMO FONTE DE INSPIRAÇÃO PARA O APERFEIÇOAMENTO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Autor: ADOLFO BORGES FILHO
Instituição: -
Colaborador(es):
-
Nº do Conteudo: 23581
Catalogação: 23/10/2014 Liberação: 01/12/2014 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: ARTIGO
Natureza: PUBLICAÇÃO
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=23581&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.CRE.23581
Resumo:
Título: AS MODALIDADES DO TRÁFICO DE PESSOAS SOB O ENFOQUE JURÍDICO: A CAMPANHA DA FRATERNIDADE DA CNBB DE 2014 COMO FONTE DE INSPIRAÇÃO PARA O APERFEIÇOAMENTO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Autor: ADOLFO BORGES FILHO
Nº do Conteudo: 23581
Catalogação: 23/10/2014 Liberação: 01/12/2014 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: ARTIGO
Natureza: PUBLICAÇÃO
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=23581&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.CRE.23581
Resumo:
Este artigo resulta, primeiramente, da palestra que proferi, a convite do Centro Loyola de Fé e Cultura, no auditório da Arquidiocese do Rio de Janeiro, pouco tempo depois do lançamento da Campanha da Fraternidade da CNBB de 2014, cujo tema é o Tráfico de Pessoas. E, como resultado da minha participação, como conferencista na VI Semana da Cultura Religiosa na PUC-RJ, em setembro de 2014, estou tendo a oportunidade de atualizá-lo. Coube-me, em ambos os eventos, abordar a questão sob a ótica jurídica e, partindo do lema Conscientizar para Combater, tive um insight que reputo providencial, em termos de conteúdo desta conscientização, no âmbito da legislação brasileira: a importância da criação do Estatuto do Tráfico de Pessoas que consolidaria, num único diploma legal, todas as modalidades do tráfico humano, tipificando os ilícitos penais e apresentando regras de prevenção desses crimes e de proteção as suas vítimas.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
