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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: O DIREITO À MORADIA DE VÍTIMAS DE ÁREAS DE RISCO: O CASO DO MORRO DO BUMBA EM NITERÓI, RJ Autor: ALICE GALVAO DO RIO APA CALHEIROS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
RAFAEL SOARES GONÇALVES - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 22384
Catalogação: 13/12/2013 Liberação: 13/12/2013 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=22384&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=22384&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22384
Resumo:
Título: O DIREITO À MORADIA DE VÍTIMAS DE ÁREAS DE RISCO: O CASO DO MORRO DO BUMBA EM NITERÓI, RJ Autor: ALICE GALVAO DO RIO APA CALHEIROS
Nº do Conteudo: 22384
Catalogação: 13/12/2013 Liberação: 13/12/2013 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=22384&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=22384&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22384
Resumo:
No dia 07/04/2010, devido a fortes chuvas na cidade do Rio de Janeiro e
municípios vizinhos, o Morro do Bumba, um lixão desativado e urbanizado pelo
Estado, localizado no município de Niterói, estado do Rio de Janeiro,
desmoronou, arrastando mais de 50 barracos. Foram cerca de 67 mortos (40
homens e 27 mulheres) e mais de mil desabrigados. Em virtude das dificuldades
de moradia muitas famílias foram alojadas em abrigos provisórios considerados
inadequados para se viver, com esgoto a céu aberto, instalações precárias e
banheiros sem condições higiênicas de uso, à espera de uma política pública de
habitação que lhes garantisse o direito à uma moradia digna. Entendemos que um
Estado Democrático de Direito deve ser regido por normas democráticas e pelo
respeito das autoridades públicas aos direitos e garantias fundamentais, entre eles
o direito à moradia. Toda essa tragédia, assim como as dificuldades
experimentadas pelas vítimas evidencia o descaso da Administração Pública com
a população menos favorecida. O direito à moradia não foi efetivamente garantido
seja nos abrigos que, após mais de dois anos da tragédia não podem ser
considerados provisórios, seja com a efetiva entrega de unidades habitacionais
que não suprem o número de desabrigados em razão da tragédia. O presente
trabalho tem por objetivo a análise do processo de busca pela garantia do direito à
moradia das vítimas do Morro do Bumba, procurando identificar as ações do
Poder Público para a efetivação desse direito. Para tanto, analisamos o percurso
dessa população que passou pelos abrigos provisórios até a entrega de dois
empreendimentos habitacionais, pelo Governo do Estado, que não atenderam à
demanda por moradia dessa Comunidade.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |