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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: ALIMENTOS GRAVÍDICOS: ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS DA LEI N 11.804/2008 Autor: JOANA VARGAS SAMPAIO DOS SANTOS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 22248
Catalogação: 11/11/2013 Liberação: 11/11/2013 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=22248&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22248
Resumo:
Título: ALIMENTOS GRAVÍDICOS: ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS DA LEI N 11.804/2008 Autor: JOANA VARGAS SAMPAIO DOS SANTOS
Nº do Conteudo: 22248
Catalogação: 11/11/2013 Liberação: 11/11/2013 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=22248&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22248
Resumo:
O tabalho, conforme o proprio nome indica, se propõe a discorrer sobre a lei de alimentos gravídicos (Lei 11.804/2008).
Inicialmente, é feita uma abordagem sobre os alimentos em seus aspectos gerais. A ideia seria permitir, a partir disso, uma melhor visualização das peculiaridades da lei de alimentose o que teria em comum com os alimentos em geral.
A partir do segundo capitulo, serão desenvolvidos os aspectos materiais da lei. Para tanto, serão explanadas as teorias da personalidade civil e como isso influenciou diretamentena questão de concessão de alimentos ao nascituro. O direito a vida será abordado. ainda, será realizado um breve histórico para demonstrar como a lei de alimentos gravídicos alterou a jurisprudência dominante a cerca do tema.
No terceiro e último capítulo, serão apresentadas as questões processuais da leitais como legitimidade, quantum devido , ônus da prova e indícios de paternidad, possibilidade de tutela antecipada, limites da coisa julgada, citação e termo inicial, competência e o veto do art.3 da lei, o rito a ser seguido, a ação revisional e de exoneração, possibilidade de aplicação da lei em ação ajuizada antes do advento da lei de alimentos gravídicos e a responsabilidade da genitora cumulada com o veto do art.10 da Lei 11.804/2008.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |