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Coleção Digital
Título: A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO Autor: GABRIELA ASSIS ABDALLA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 21201
Catalogação: 22/02/2013 Liberação: 22/02/2013 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=21201&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.21201
Resumo:
Título: A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO Autor: GABRIELA ASSIS ABDALLA
Nº do Conteudo: 21201
Catalogação: 22/02/2013 Liberação: 22/02/2013 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=21201&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.21201
Resumo:
O presente trabalho possui como escopo analisar as modalidades e os limites à intervenção do Estado no domínio econômico, buscando as raízes históricos da formação do Estado Executor e Estado Regulador. Analisaremos os princípios constitucionais de Ordem Econômica contrapondo-os mostrando a sua pertinência sobre a atividade econômica. Em seguida, estudaremos os fundamentos constitucionais da atividade intervencionista do Estado sobre e no domínio econômico, diferenciando os seus aspectos jurídicos. Por fim, analisaremos como são aplicados de forma concreta as modalidades de intervenção do Estado no domínio econômico e as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre cada caso.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
