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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: TRIBUNAL DO JÚRI: DIMENSÃO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEA: REFLEXÕES CONSTITUCIONAIS DE SUA GARANTIA FUNDAMENTAL DE CIDADANIA Autor: CARLOS ALBERTO GARCETE DE ALMEIDA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 20969
Catalogação: 08/01/2013 Liberação: 08/01/2013 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=20969&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=20969&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.20969
Resumo:
Título: TRIBUNAL DO JÚRI: DIMENSÃO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEA: REFLEXÕES CONSTITUCIONAIS DE SUA GARANTIA FUNDAMENTAL DE CIDADANIA Autor: CARLOS ALBERTO GARCETE DE ALMEIDA
Nº do Conteudo: 20969
Catalogação: 08/01/2013 Liberação: 08/01/2013 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=20969&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=20969&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.20969
Resumo:
Tratar de tema tão relevante como a dimensão constitucional do tribunal
do júri, com o fito de, em última instância, mostrar a razão por que se enquadra
dentre os direitos fundamentais não é tarefa das mais singelas. É cediço que os
direitos fundamentais decorrem de conquistas históricas que devem ser bem
compreendidas e valoradas. São características principais dos direitos
fundamentais a historicidade, a inalienabilidade, a indisponibilidade, a
indivisibilidade e a imprescritibilidade. Não por outra razão, os direitos
fundamentais são reputados os direitos básicos de uma sociedade que viva sob a
égide do Estado Democrático de Direito, como, à guisa de exemplo, os direitos à
vida, à liberdade, à propriedade, ao meio ambiente, à saúde, à educação, à cultura.
Neste viés, busca-se, nesta dissertação, resgatar a evolução histórica do tribunal
do júri até seu estádio atual, inserido na Constituição Federal de 1988 — a Carta
Cidadã —, onde se encontra inserido como garantia fundamental do cidadão.
Sem embargo das críticas lançadas contra os julgamentos populares, por
decorrência do influxo da cultura positivista-normativa, é certo afirmar que essa
instituição resistiu a todos os regimes ditatoriais e subsiste até os dias atuais,
sendo o maior exemplo de arena na qual os princípios da ampla defesa e
contraditório e da amplitude de defesa são exercitados à exaustão.