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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: BENEFÍCIO PARTICULAR NA LEI DAS S.A. Autor: ARTURO ANTONIO VECCHI A B DA MOTTA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
PABLO WALDEMAR RENTERIA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 19972
Catalogação: 27/07/2012 Liberação: 27/07/2012 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=19972&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.19972
Resumo:
Título: BENEFÍCIO PARTICULAR NA LEI DAS S.A. Autor: ARTURO ANTONIO VECCHI A B DA MOTTA
Nº do Conteudo: 19972
Catalogação: 27/07/2012 Liberação: 27/07/2012 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=19972&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.19972
Resumo:
Este trabalho busca delinear o conceito de benefício particular presente no art. 115, Parágrafo Primeiro, da Lei 6.404/76. Alguns conceitos elementares atinentes à discussão sobre conflito de interesses são discutidos de modo a se empreender a análise do conceito através de diversos métodos de interpretação. Precedentes judiciais e administrativos são ao final discutidos para que se chegue à conclusão sobre a aplicação do conceito e sua abrangência.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |