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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: CONFLITO DE INTERESSES EM ASSEMBLEIA DE SOCIEDADE ANÔNIMA Autor: CARLOS HUGO GALLI HARTVELD
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 18313
Catalogação: 22/09/2011 Liberação: 22/09/2011 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=18313&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.18313
Resumo:
Título: CONFLITO DE INTERESSES EM ASSEMBLEIA DE SOCIEDADE ANÔNIMA Autor: CARLOS HUGO GALLI HARTVELD
Nº do Conteudo: 18313
Catalogação: 22/09/2011 Liberação: 22/09/2011 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=18313&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.18313
Resumo:
Esta obra tem como escopo a análise da controvérsia em torno da melhor
interpretação do termo conflito de interesses constante do parágrafo 1º do
artigo 115 da Lei 6.404/76 (Lei das S.A.). Para tal, faz-se necessário o
estudo de aspectos preliminares, tais como o interesse social, o voto e o direito
de voto. Além disso, em busca da melhor definição, analisa-se cada um dos
argumentos fornecidos por ambas as correntes que tratam de explicá-lo,
utilizando, para isso, os princípios gerais de direito, o direito comparado, e a
interpretação sistemática da Lei das S.A.. Ao final, faz-se um estudo do
histórico de entendimentos da Comissão de Valores Mobiliários sobre o tema.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
