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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: DIREITOS HUMANOS E A UNIVERSALIZAÇÃO DA LEI Autor: FLORA LAVIOLA MARTINS CORREA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
MAURICIO BARRETO ALVAREZ PARADA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 17921
Catalogação: 05/08/2011 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=17921&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.17921
Resumo:
Título: O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: DIREITOS HUMANOS E A UNIVERSALIZAÇÃO DA LEI Autor: FLORA LAVIOLA MARTINS CORREA
Nº do Conteudo: 17921
Catalogação: 05/08/2011 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=17921&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.17921
Resumo:
A criação do Tribunal Penal Internacional é vista de modo geral como um
grande passo na busca pela garantia dos Direitos Humanos e da justiça, mas
justamente por ser uma instituição nova, ainda não conquistou o devido respeito
de grande parte da comunidade internacional, fato em grande parte devido à não
adesão de grandes potências. Muitas questões, portanto, permanecem em
aberto, e o tema vem sendo amplamente discutido e analisado.
Em minha pesquisa pretendo estudar o papel que a criação do TPI
representa para cooperação internacional e o direito internacional, e analisar as
questões mais frequentemente propostas a respeito do tema, como a ameaça à
soberania dos Estados e o conceito de direitos humanos utilizado como base
normativa para o tribunal, e como todos estes fatores contribuem para a
formação de uma visão do Tribunal como uma instituição fraca e sem plena
aceitação internacional. Pretendo ainda avaliar casos já julgados pelo Tribunal
ou em andamento, apontando os sucessos e os impasses que esta instituição
enfrenta, e buscando mostrar como, apesar de todas as dificuldades, a
instauração de um Tribunal Penal Internacional permanente é um avanço
essencial na defesa dos Direitos Humanos e na busca por um mundo mais justo.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |
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