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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: O DIREITO FUNDAMENTAL À INTIMIDADE: ANÁLISE DO ACESSO AO PRONTUÁRIO MÉDICO Autor: MARCO TULIO FERREIRA DE SOUZA LIMA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
REGINA COELI LISBOA SOARES - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 16787
Catalogação: 25/01/2011 Liberação: 25/01/2011 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16787&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16787
Resumo:
Título: O DIREITO FUNDAMENTAL À INTIMIDADE: ANÁLISE DO ACESSO AO PRONTUÁRIO MÉDICO Autor: MARCO TULIO FERREIRA DE SOUZA LIMA
Nº do Conteudo: 16787
Catalogação: 25/01/2011 Liberação: 25/01/2011 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16787&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16787
Resumo:
Com base no Direito Fundamental à Intimidade, definido no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal de 1988, avaliou-se o conflito instaurado cotidianamente entre autoridades, que requisitam remessa direta de prontuários médicos para instruir processos, e direções de hospitais, que se negam a fornecer tais documentos, em atenção ao dever de sigilo profissional. Buscou-se avivar a imperatividade daquele direito fundamental e estimular o pensamento da necessidade de concretização dos princípios constitucionais.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
