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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SUA RESPONSABILIDADE Autor: ALINE CRISTINA SILVA DOS SANTOS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
IRINEU ZIBORDI - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 16732
Catalogação: 13/01/2011 Liberação: 13/01/2011 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16732&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16732
Resumo:
Título: A TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SUA RESPONSABILIDADE Autor: ALINE CRISTINA SILVA DOS SANTOS
Nº do Conteudo: 16732
Catalogação: 13/01/2011 Liberação: 13/01/2011 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16732&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16732
Resumo:
O presente trabalho pretende analisar o conceito, caracterização, funcionamento, hipóteses de incidência, implicações e efeitos da terceirização trabalhista, bem como as situações específicas relacionadas à seara da Administração Pública e sua correlata responsabilidade subsidiária. Para que se compreenda claramente o sentido do referido fenômeno, deve-se partir, primeiramente, da evolução legislativa, efetuando-se uma análise desse elemento no âmbito privado, passando-se, logo após, ao campo do Direito Administrativo e, finalmente, chegando-se à terceirização no setor público. Caberá, a partir de então, a discussão da ação do administrador e os procedimentos que são adotados nas contratações de empresas terceirizadas, bem como a posição do empregado frente a essa relação trilateral, incomum no Direito do Trabalho. A Súmula 331, do TST será abordada ao longo de todo o trabalho, mediante a devida interpretação sistemática de cada um de seus incisos e formulando-se discussões acerca dos temas polêmicos. A responsabilidade subsidiária da Administração Pública, objeto de grande controvérsia doutrinária, merece atenção especial nos dias atuais, haja vista a presença freqüente da terceirização no âmbito do Poder Público.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |