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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: DIREITOS FUNDAMENTAIS: CONFLITOS E PONDERAçãO Autor: MARIA CAROLINA TAVARES GERALDINO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
REGINA COELI LISBOA SOARES - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 16236
Catalogação: 03/09/2010 Liberação: 03/09/2010 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16236&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16236
Resumo:
Título: DIREITOS FUNDAMENTAIS: CONFLITOS E PONDERAçãO Autor: MARIA CAROLINA TAVARES GERALDINO
Nº do Conteudo: 16236
Catalogação: 03/09/2010 Liberação: 03/09/2010 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16236&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16236
Resumo:
O presente trabalho busca ressaltar a temática dos conflitos de direitos fundamentais, identificando-os e buscando apresentar as possíveis soluções desse tipo de conflito de normas que por sua especificidade não pode ser solucionado com base nos métodos hermenêuticos tradicionais e com o uso do raciocínio subsuntivo.
Assim, após a apresentação da estrutura normativa dos direitos fundamentais, ressaltando a divisão entre regras e princípios, adentra-se na análise dos conflitos, diferenciando a concorrência de direitos fundamentais da colisão de direitos fundamentais em sentido amplo e em sentido estrito e estreitando-se suas características e limites.
Diante da apresentação desses diferentes tipos de conflitos, busca-se identificar os possíveis meios de solução das colisões de direitos fundamentais, apresentando e ressaltando as principais vicissitudes de cada uma das técnicas comumente estudadas pela doutrina e, adotando uma posição favorável à utilização da técnica da ponderação de interesses como técnica que se apresenta como mais apta a solucionar de forma racionalmente controlável essas colisões.
Por fim, apresentam-se os limites que devem permear a técnica ponderativa para evitar que sejam perpretados subjetivismos e arbitrariedades com sua utilização.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |