XINFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital
Título: A EXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PERANTE A PREVIDÊNCIA SOCIAL POR CONTA DE ACIDENTES DO TRABALHO Autor: SILVIA DE PAULA NOGUEIRA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
JULIANA BRACKS DUARTE - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 13409
Catalogação: 27/04/2009 Liberação: 27/04/2008 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=13409&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.13409
Resumo:
Título: A EXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PERANTE A PREVIDÊNCIA SOCIAL POR CONTA DE ACIDENTES DO TRABALHO Autor: SILVIA DE PAULA NOGUEIRA
Nº do Conteudo: 13409
Catalogação: 27/04/2009 Liberação: 27/04/2008 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=13409&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.13409
Resumo:
Busca-se, por meio desta monografia, tecer um breve apanhado de
questões relativas à propositura de ação regressiva, por parte do Instituto
Nacional do Seguro Social, inserta no artigo 120 da Lei n.º 8.213/91, em face
do empregador sob o fundamento do descumprimento das normas de
segurança de proteção do trabalhador.
Em uma perspectiva histórica, a pesquisa se inicia com os acidentes do
trabalho no séc. IV e vai até os dias atuais, de modo a demonstrar que os
empregadores não estão dando o devido valor à vida humana.
Os acidentes do trabalho acontecem aos milhares, em grande parte com
óbitos, e o INSS, por força da lei que ampara os contribuintes/ beneficiários,
acaba assumindo o ônus de pagamento de benefício por incapacidade.
Contudo, nesses casos em que o acidente acontece pela falta de
equipamentos de segurança, é a empresa, na qual ocorreu o acidente,
responsável por este em face da sua omissão, vez que não cumpriu a lei, não
fornecendo e não obrigando os trabalhadores ao seu uso.
Neste exato momento entra o interesse deste trabalho, mostrar que o
INSS pode e deve ir em busca da indenização para recompor os cofres públicos
e acabar por prevenir ocorrências de novos acidentes.
A vida tem que ser preservada e se não está havendo prevenção, que
então se remedie.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |