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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: DIREITO DOS IDOSOS A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS Autor: FELIPE LOPES PENZIN
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
REGINA COELI LISBOA SOARES - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 11530
Catalogação: 10/04/2008 Liberação: 10/04/2008 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=11530&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.11530
Resumo:
Título: DIREITO DOS IDOSOS A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS Autor: FELIPE LOPES PENZIN
Nº do Conteudo: 11530
Catalogação: 10/04/2008 Liberação: 10/04/2008 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=11530&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.11530
Resumo:
Elaboramos este trabalho com o objetivo de avaliar uma
questão
bastante controvertida nos dias de hoje, que é a
participação do Estado no
atendimento às necessidades daqueles que compõem a
comunidade. Cada
grupo tem as suas necessidades, e é papel do Poder Público
supri-las de
forma a garantir condições de vida digna para as pessoas.
Uma destas formas é a concessão do benefício aos idosos da
gratuidade nos transportes públicos coletivos. Com ela, o
Estado garante a
locomoção dos mais necessitados, ou seja, garantido o
direito de ir e vir
destas pessoas. Isso faz com que elas se mantenham
integradas a sociedade.
Este benefício consagra a idéia de ampliar o valor do
princípio da dignidade
da pessoa humana.
Por causa da idéia de consagração deste princípio, a
primeira parte
do trabalho aborda os princípios de direito. Dentre eles,
destacamos os
princípios constitucionais. Os Princípios da Igualdade e da
Dignidade da
Pessoa Humana mereceram um estudo especial. Procura-se
mostrar como
tais princípios devem ser aplicados e respeitados na vida
dos idosos.
Depois de traçarmos um amplo perfil dos idosos do Brasil.
Foi
possível verificar como a legislação vigente trata a
questão do idoso em
nosso país. Por fim, expomos a nossa posição acerca da
concessão do
benefício da gratuidade nos transportes coletivos,
refutando-se os
argumentos contrários, apoiados pela posição do Supremo
neste caso.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |