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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: FUNGIBILIDADE ENTRE AS TUTELAS ANTECIPADA E CAUTELAR Autor: EDUARDO CHATEAUBRIAND P D MARTINS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 11525
Catalogação: 09/04/2008 Liberação: 09/04/2008 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=11525&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.11525
Resumo:
Título: FUNGIBILIDADE ENTRE AS TUTELAS ANTECIPADA E CAUTELAR Autor: EDUARDO CHATEAUBRIAND P D MARTINS
Nº do Conteudo: 11525
Catalogação: 09/04/2008 Liberação: 09/04/2008 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=11525&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.11525
Resumo:
O presente trabalho monográfico tem por escopo analisar os
aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais relativos
à fungibilidade entre as tutelas de urgência. Assim, no
primeiro capítulo, coube analisar as perspectivas
históricas das tutelas de urgência, bem como os aspectos
constitucionais comuns a ambos os tipos de provimento,
neles incluído o estudo das liminares contra o poder
público. Em seguida, nos capítulos I e II, fez-se uma
abordagem acerca dos principais aspectos de cada instituto,
principalmente no que diz respeito à análise de suas
previsões legais com base em entendimentos doutrinários. No
capítulo III, através do estudo das distinções básicas
entre as tutelas de urgência e a conseqüente dificuldade de
distinção verificada pelos doutrinadores, pôde-se analisar
a importância e a finalidade da fungibilidade no sistema
processual brasileiro. Por fim, realizou-se um estudo
acerca da aplicação da fungibilidade pela doutrina e
jurisprudência à luz da interpretação conferida ao
parágrafo 7º do artigo 273 do CPC.
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