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Coleção Digital
Título: ANENCEFALIA: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO PARTO Autor: MARIA LEOPOLDINA PRIETO FERNANDES
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
REGINA COELI LISBOA SOARES - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 10735
Catalogação: 23/10/2007 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10735&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10735
Resumo:
Título: ANENCEFALIA: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO PARTO Autor: MARIA LEOPOLDINA PRIETO FERNANDES
Nº do Conteudo: 10735
Catalogação: 23/10/2007 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10735&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10735
Resumo:
O presente trabalho defende a permissão, sem necessidade de
autorização judicial, da antecipação do parto em caso de
fetos anecefálicos.
Inicia com a teoria dos princípios, que abrange a questão
da interpretação
constitucional, acena com algumas posturas hermenêuticas
com o objetivo
de solucionar casos difíceis em que há colisão de
princípios. Em seguida,
aborda o tema acerca do início da vida, tendo por base a
audiência pública
realizada recentemente no Supremo Tribunal Federal.
Adiante, o caso
específico da anencefalia, trazendo algumas definições, o
caso concreto de
Gabriela Cordeiro e a argüição de descumprimento de
preceito fundamental
ainda não julgada que visa viabilizar a permissão aqui
tratada. Por fim,
procedemos à análise de alguns princípios constitucionais
de maneira
isolada, fazendo um cotejo com o caso concreto.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |
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