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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: CONCESSÕES RODOVIÁRIAS: UMA ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR JURÍDICO-ECONÔMICA Autor: ANA DOLORES M CARNEIRO DE NOVAES
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
FRANCISCO MAURO DIAS - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 10732
Catalogação: 22/10/2007 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10732&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10732
Resumo:
Título: CONCESSÕES RODOVIÁRIAS: UMA ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR JURÍDICO-ECONÔMICA Autor: ANA DOLORES M CARNEIRO DE NOVAES
Nº do Conteudo: 10732
Catalogação: 22/10/2007 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10732&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10732
Resumo:
O instituto da concessão ganhou corpo no Brasil nos anos 90
em seguida à
privatização de vários serviços públicos antes ofertados
diretamente pelo
Estado ou por empresas estatais. O setor da infra-estrutura
foi um dos
setores onde mais concessões foram outorgadas e para o qual
o poder
concedente espera atrair vultosos investimentos privados
nos próximos
anos. Nesta monografia oferecemos uma abordagem jurídico-
econômica
para discutir as questões jurídicas pertinentes às
concessões rodoviárias.
Essas questões incluem a natureza jurídica do pedágio, a
possibilidade da
cobrança do pedágio na ausência de via alternativa, a
aplicabilidade do
código de defesa do consumidor aos usuários das rodovias e
a possibilidade
de prorrogação da concessão como um mecanismo de
recomposição do
equilíbrio-econômico financeiro do contrato.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
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