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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: APLICAÇÃO DE ACORDOS INTERNACIONAIS À LUZ DO DIREITO DO CONSUMIDOR Autor: PATRICIA GONCALVES MOREIRA DA CUNHA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 10134
Catalogação: 17/07/2007 Liberação: 17/07/2007 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10134&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10134
Resumo:
Título: APLICAÇÃO DE ACORDOS INTERNACIONAIS À LUZ DO DIREITO DO CONSUMIDOR Autor: PATRICIA GONCALVES MOREIRA DA CUNHA
Nº do Conteudo: 10134
Catalogação: 17/07/2007 Liberação: 17/07/2007 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10134&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10134
Resumo:
A presente monografia trata de assunto bastante polêmico
acerca do Direito Internacional e do Direito do
Consumidor.
O intuito deste trabalho é demonstrar a convivência
harmoniosa, pacífica e concomitante de ambos os ramos no
concernente a aplicação de acordos internacionais que
versem sobre relações consumeristas, analisando
principalmente a Convenção de Varsóvia.
São alguns os Tratados ou Convenções Internacionais que
falam sobre relações de consumo e regulam a matéria em
questão, porém com a chegada a lei 8.078/90 começou a
grande discussão de qual norma seria aplicável à casos
que
envolvesse consumidor/fornecedor: a internacional
específica ou a interna posterior.
Sendo assim, este trabalho terá como desenvolvimento a
demonstração do papel assumido pelos acordos
internacionais em nosso país, a temática dos conflitos
de normas e análise de entendimentos doutrinários e
jurisprudenciais acerca da problemática que se originou
com o advento do Código de Defesa do Consumidor.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
