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Título: REGULAÇÃO DO SETOR AÉREO NO BRASIL: HISTÓRIA, CONSEQÜÊNCIAS E LIÇÕES PARA O FUTURO
Autor: PAULA FOGACCI DE FARIAS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  MARINA FIGUEIRA DE MELLO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 8421
Catalogação:  31/05/2006 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=8421@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.8421

Resumo:
Entre os objetivos deste trabalho está uma análise da história da regulação do transporte aéreo no Brasil, um estudo sobre as características específicas deste mercado e sobre as conseqüências do processo de desregulamentação implementado, com vistas a entender a dinâmica competitiva que se dá e subsidiar lições para o funcionamento da nova Agência Nacional de Aviação Civil. Além disso, procuraremos abordar os problemas pelos quais passam algumas empresas do setor, em especial a VARIG, e relacionar estes problemas com a questão da regulamentação que era feita e com as implicações de seu fim. Por fim serão feitas considerações a respeito do dever ou não do Estado de realizar algum tipo de ajuda à VARIG, passando pelos lobbies realizados na aprovação do projeto de lei que cria a Anac.

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