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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: THE DEFINITION OF LEGAL NORM IN THE PURE THEORY OF LAW Autor: RODRIGO BORGES VALADÃO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
ADRIAN VARJAO SGARBI - ADVISOR
Nº do Conteudo: 15450
Catalogação: 30/03/2010 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=15450@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=15450@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.15450
Resumo:
Título: THE DEFINITION OF LEGAL NORM IN THE PURE THEORY OF LAW Autor: RODRIGO BORGES VALADÃO
Nº do Conteudo: 15450
Catalogação: 30/03/2010 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=15450@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=15450@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.15450
Resumo:
The present work has as its main purpose to analyze the evolution of the
concept of legal norm in Hans Kelsen´s Pure Theory of Law, as given by the
follow main works: i) Main Problems of Public Law, from 1911; ii) General
Theory of State, from 1925; iii) Pure Theory of Law (1st edition), from 1934; iv)
General Theory of Law and State, from 1945; v) Pure Theory of Law (2nd
edition), from 1960; and vi) General Theory of Norms, from 1979. After a brief
introduction, where legal norm is established as the object of Kelsen´s legal
science, will be analyzed the contribution given for each of these works for the
construction of this concept, and so for other nearby concepts.
