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Coleção Digital
Título: A ATUAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL NA FISCALIZAÇÃO DAS CONTAS DOS CANDIDATOS E PARTIDOS POLÍTICOS Autor: CARLA SENA PONTES
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
JOSE RIBAS VIEIRA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 13478
Catalogação: 14/05/2009 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=13478@1
Referência [es]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=13478@4
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.13478
Resumo:
Título: A ATUAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL NA FISCALIZAÇÃO DAS CONTAS DOS CANDIDATOS E PARTIDOS POLÍTICOS Autor: CARLA SENA PONTES
Nº do Conteudo: 13478
Catalogação: 14/05/2009 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=13478@1
Referência [es]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=13478@4
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.13478
Resumo:
Esta dissertação tem por objetivo analisar a efetividade da atuação da Justiça
Eleitoral brasileira na fiscalização das contas dos candidatos e partidos políticos.
A demanda por recursos financeiros, associada às inevitáveis relações
estabelecidas entre grupos de interesses e candidatos, constitui fator de risco para
a integridade e autonomia do sistema de financiamento político. A prestação de
contas dos recursos utilizados nas campanhas políticas tornou-se uma das
principais preocupações da Justiça Eleitoral, que vem tentando coibir a incidência
de desvios de recursos, as fraudes e o abuso do poder econômico por parte dos
candidatos. O estudo revelou a participação da Justiça Eleitoral no
aperfeiçoamento democrático e na judicialização da política, bem como os
níveis de accountability exercidos, na perspectiva eleitoral, à luz das diversas
concepções dos estudiosos da matéria. A análise do tema demonstrou a ocorrência
de inovações normativas, que agregaram maior valor ao sistema de financiamento
político. A realização de entrevistas com os responsáveis pela análise e
julgamento das contas no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
possibilitou a avaliação da percepção institucional acerca da efetividade da Justiça
Eleitoral. A pesquisa realizada nos processos com contas reprovadas do Tribunal
Regional Eleitoral de Minas Gerais dos anos de 2002 e 2006 teve como principal
objetivo apurar a causa da elevação das desaprovações no último ano. Os
resultados confirmaram o pressuposto da pesquisa referente à atuação da Justiça
Eleitoral traduzido no aumento das reprovações das contas, tendo em vista a
constatação da realização de alterações normativas pertinentes e a adoção de
mecanismos de controle. Os resultados alcançados evidenciaram avanços da
Justiça Eleitoral em direção a uma maior accountability e à construção de uma
sociedade mais democrática, muito embora possam ser utilizados como
parâmetros para o levantamento de questionamentos acerca de hipóteses para o
aprimoramento do atual Sistema de Prestação de Contas.