A presente dissertação tem como objeto o estudo do caso do habeas corpus coletivo n. 143.641 (habeas corpus das mães), analisando seu cabimento e efetividade como possível solução para o encarceramento em massa e o punitivismo penal, em contraponto à falência estrutural do sistema prisional brasileiro. Para tanto, inicia-se com um panorama histórico sobre o habeas corpus, seu alcance e efeitos, além de uma abordagem do direito estrangeiro e do sistema interamericano de direitos humanos. Nesse contexto, são levantados questionamentos sobre o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional na estrutura prisional, pelo Supremo Tribunal Federal e a existência de um ativismo judicial dialógico em prol da justiça social. Em seguida, o foco central da pesquisa recai sobre o habeas corpus das mães, destacando os argumentos favoráveis e contrários ao cabimento do habeas corpus coletivo. Além disso, examinam-se os fundamentos mais relevantes do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o processo estrutural no âmbito processual penal, o punitivismo penal e o caso Alyne Pimentel, bem como o contexto temporal do julgamento pelo STF e as atuais discussões processuais. Por fim, são apresentados os entraves e desafios para a efetivação da decisão do habeas corpus das mães em favor de mulheres grávidas, puérperas e mães de filhos/as de até 12 anos ou com deficiência. A análise recai sobre o atual cenário da violência estrutural sob a perspectiva de gênero no Brasil, com aporte da criminologia crítica, por meio da categoria do inimigo no direito penal, e da epistemologia feminista decolonial do processo penal. Também se propõem mecanismos para enfrentar o sistema patriarcal no Poder Judiciário fluminense, ampliando a reflexão para além do Direito Penal e Processual Penal.