Para além das variáveis relacionadas com a composição social da escola, que devem ser consideradas como variáveis de controle, os fatores escolares associados à eficácia escolar descritos na literatura brasileira podem ser organizado em cinco categorias:1 (a) recursos escolares; (b) organização e gestão da escola; (c) clima acadêmico; (d) formação e salário docente; (e) ênfase pedagógica. Cada um desses temas é apresentado abaixo.
Recursos escolares: no Brasil, equipamentos e conservação do equipamento e do prédio escolar importam. Resultados neste sentido, com base nos dados do SAEB 2001, 8a série, foram reportados por Franco, Albernaz e Ortigão (2002) e por Soares, Mambrini, Pereira e Alves (2001). Na mesma linha, Lee, Franco e Albernaz (2004) encontraram efeito positivo da infra-estrutura física da escola sobre o desempenho em leitura dos alunos brasileiros que participaram do PISA 2000. Espósito, Davis e Nunes (2000) encontraram resultados positivos para o efeito das condições de funcionamento de laboratórios e espaços adicionais para atividades pedagógicas. Albernaz, Ferreira e Franco (2002) reportaram o efeito negativo sobre a eficácia escolar da falta de recursos financeiros e pedagógicos da escola, a partir de dados do SAEB 1999, 8a série. O mesmo resultado foi obtido por Franco, Sztajn e Ortigão (2004) a partir de dados do SAEB 2001, 8a série. Em muitos países, recursos escolares não são fatores de eficácia escolar. A razão disto é que o grau de equipamento e conservação das escolas não varia muito de escola para escola. No Brasil, ainda temos bastante variabilidade nos recursos escolares com que contam as escolas, o que explica os resultados reportados acima. Deve ainda ser enfatizado que a pura e simples existência dos recursos escolares não é condição suficiente para que os recursos façam diferença: faz-se necessário que eles sejam efetivamente usados de modo coerente no âmbito da escola.
Organização e gestão da escola: em estudo baseado em dados do SAEB 2001, 8a série, tanto Franco, Albernaz e Ortigão (2002) quanto Soares e Alves (2003) reportaram que o reconhecimento por parte dos professores da liderança do diretor é característica associada à eficácia escolar. Em veio complementar, e usando a mesma base de dados, Soares, Mambrini, Pereira e Alves (2001) enfatizaram a dedicação do diretor como fator de eficácia escolar. Em estudo baseado em dados do Saresp, Espósito, Davis e Nunes (2000) reportaram efeito positivo sobre a eficácia escolar de variável que captava responsabilidade coletiva dos docentes sobre os resultados dos alunos. Na mesma linha, mas a partir dos dados do PISA 2000 para o Brasil, Lee, Franco e Albernaz (2004) registraram que a responsabilidade coletiva dos docentes, medida pelo empenho coletivo dos docentes quanto ao aprendizado dos alunos, é fator relevante para a eficácia escolar. Esses resultados estão em sintonia com os achados de pesquisas conduzidas internacionalmente.
Clima acadêmico: diversas características escolares relacionadas com a ênfase acadêmica da escola – isto é, com a primazia do ensino e da aprendizagem, a despeito de as escolas eventualmente lidarem com outras demandas sociais mais amplas – mostraram-se associadas à eficácia escolar. A ênfase em passar e corrigir dever de casa foi reportada por Franco, Albernaz e Ortigão (2002), em estudo baseado no SAEB 2001, 8a série, e por Machado Soares (2004a; 2004b) em estudos baseados em dados da avaliação estadual mineira de 2002, 4a série. Nos mesmos estudos citados, Machado Soares enfatizou ainda o efeito positivo tanto do interesse e dedicação do professor quanto do nível de exigência docente sobre o desempenho médio das escolas. Face à forte conexão conceitual entre essas variáveis – o que sugere alta correlação entre elas – a concomitante presença das três variáveis mencionadas nos estudos de Machado Soares indicam a alta relevância de variáveis que indicam o clima acadêmico da escola. Ademais, a exigência docente foi também reportada por Lee, Franco e Albernaz (2004) em investigação baseada nos dados brasileiros do PISA 2000. Os estudos de Machado Soares (2004a; 2004b) enfatizaram que o absenteísmo docente tem efeito regressivo sobre a eficácia escolar e o estudo de Lee, Franco e Albernaz (2004), baseado em dados do PISA 2000, indicou o efeito regressivo do absenteísmo discente tanto sobre a eficácia escolar quanto sobre a equidade intraescolar, já que nas escolas em que o absenteísmo discente era problema esta variável estava associada não só a menor desempenho médio dos alunos, mas também ao aumento do efeito do nível socioeconômico dos alunos em seus resultados escolares.
Formação e salário docente: diferentemente dos temas acima considerados, os achados relacionados com formação e salário docente são esparsos, a magnitude dos efeitos é relativamente pequena e a significância estatística dos achados pode não ser tão robusta quanto as anteriormente mencionadas, como ficará claro mais à frente. Albernaz, Ferreira e Franco (2002) reportaram efeito positivo sobre a eficácia escolar para a variável ‘nível de formação docente’ em estudo baseado em dados do SAEB 1999. Elemento fundamental para a significância estatística deste achado foi a existência de professores com nível de titulação aquém do mínimo de escolarização legalmente prescrito (mas os achados não foram significativos para a modalidade de licenciatura, contrastada com outra formação não educacional de mesmo nível). Neste mesmo estudo, os autores reportaram também efeito positivo para a variável ‘salário do professor’, mas ambas as variáveis perdiam significância estatística se incluídas conjuntamente no mesmo modelo, resultado que sugere a existência de alta correlação entre nível de formação e salário de professores. A partir da mesma base de dados, Soares e Alves (2003) reportaram resultados convergentes com os de Albernaz, Ferreira e Franco (2002), ainda que no contexto de modelo especificado de modo distinto. Face à relevância do tema, é recomendável que outros autores investiguem o tema a partir de outras bases de dados. Já o estudo de Menezes e Pazello (2004) faz uso de dados do SAEB de 1997 e 2001 para investigar o efeito do Fundef sobre salários e desempenho nos testes do SAEB. Trata-se, portanto, de investigação que foge à configuração geral dos estudos de eficácia escolar, mas que, ainda assim, é revisto aqui face à conexão do tema com a eficácia escolar. A metodologia dos autores baseia-se na adoção de um grupo de controle – as escolas privadas – com o qual é comparado o grupo de escolas que poderiam ser influenciadas pelo Fundef. Os resultados indicaram a diminuição, no período considerado, da diferença em favor das escolas privadas tanto do salário de professores quanto do desempenho dos estudantes. Este efeito foi particularmente relevante na região nordeste.
Ênfase pedagógica: Franco, Sztajn e Ortigão (2004) obtiveram resultados positivos em investigação sobre o efeito de ‘ênfase em ensino orientado pela reforma da educação matemática’, isto é, ênfase em raciocínios de alta ordem e em resolução de problemas genuínos e contextualizados, no desempenho em Matemática dos alunos testados pelo SAEB 2001, 8a série. Usando a mesma base de dados (SAEB 2001), mas com estratégia distinta de construção da variável sobre estilo pedagógico do professor, com especificação distinta do modelo no qual o efeito da variável que caracterizava o estilo pedagógico era testado e tendo analisado os dados da 4a e 8a séries do Ensino Fundamental e da 3a série do Ensino Médio Soares, Mambrini, Pereira e Alves (2001) encontraram, antes da implementação de controle pelo nível socioeconômico médio da escola, efeito positivo associado aos métodos ativos de ensino. No entanto, o efeito tornou-se estatisticamente nulo quando da implementação do controle pelo nível socioeconômico médio das escolas. A discrepância entre os resultados mencionados deve estimular que pesquisadores investiguem o assunto de modo mais sistemático e profundo.
Em resumo, a revisão da literatura brasileira sobre eficácia escolar tem achados convergentes sobre o efeito positivo dos recursos escolares – ainda que os pesquisadores entendam que recursos só podem ser eficazes quando efetivamente utilizados – da organização e gestão da escola – baseada em liderança do diretor e em comprometimento coletivo do corpo docente com o aprendizado de seus alunos – e do clima acadêmico orientado para as exigências acadêmicas do processo de ensino e de aprendizagem. A literatura examinada produziu também evidências, ainda que mais esparsas, em favor do efeito positivo do nível educacional de professores, do salário de professores e de estilo pedagógico sintonizado com o movimento de renovação do ensino de Matemática.
Alguns Problemas em Aberto na Educação Básica Brasileira
Nas páginas precedentes fizemos uso de resultados de pesquisa para identificar fatores escolares associados a maior desempenho escolar. Nesta seção retomamos os resultados de pesquisas educacionais com o objetivo de identificar problemas que afetam negativamente o desempenho dos alunos e do sistema educacional brasileiro. Diferentemente da seção anterior, a listagem dos problemas feita abaixo não é exaustiva, demarcando apenas a visão do autor acerca do que sejam alguns dos problemas mais graves da educação brasileira.Com a redução da taxa de natalidade, verificada principalmente ao longo da década de 1980, as coortes etárias jovens no Brasil são compostas por cerca de 3 milhões e 200 mil crianças. O oferecimento de Ensino Fundamental de oito anos para a população de 6 a 14 anos envolveria menos de 29 milhões de vagas. O Brasil tinha, em 2003, mais de 34 milhões de alunos no Ensino Fundamental regular e oferecia vagas para uma diminuta parcela da população de 6 anos de idade. A principal causa dessa situação é a elevada taxa de repetência (neste texto, considerada como a soma das taxas de reprovação e de abandono da escola antes do final do ano letivo). O Gráfico 1 mostra a evolução dessa taxa ao longo das últimas décadas.
Conclusões
Ao longo dos últimos quinze anos foram criados sistemas de avaliação da educação no Brasil e foram aperfeiçoados os sistemas de informação educacional. De modo ainda tímido, a pesquisa educacional passou a ser usuária das oportunidades em termos de dados oferecidas pelos novos sistemas de avaliação e pelo aprimorado sistema de informações. Ainda que seja necessário aumentar o esforço de investigação que já vem sendo feito, é inegável que já há produção de pesquisa que oriente gestores públicos interessados em formular políticas baseadas em evidência. Neste texto, apresentamos uma revisão das principais evidências disponíveis sobre o papel positivo de recursos escolares, do clima acadêmico da escola, da liderança do diretor e da pedagogia centrada na resolução de problemas. Mostramos ainda que o tema do fluxo escolar ainda precisa ser melhor equacionado no país (alguns estados já têm feito bom trabalho nesta área, mas o detalhamento disso vai além dos objetivos deste texto) e que a polarização do debate sobre a forma de organização do Ensino Fundamental está deixando de focalizar o tema mais pertinente da limitação e dos problemas das realizações concretas do ensino organizado em séries e em ciclos.Sob o ponto de vista da pesquisa educacional na Pós-Graduação um dos principais desafios é a expansão e consolidação dos poucos grupos que fazem uso dos dados dos sistemas de informação e avaliação. Por outro lado, na gestão da educação há algum avanço em termos de formulação e monitoramento de políticas educacionais com base em evidências. Faz-se necessário aumentar a solidariedade entre pesquisadores e gestores que compartilhem a valorização de políticas baseadas em evidências.
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