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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: O DIREITO À IMAGEM SEGUNDO O STJ: A HISTÓRIA DE UMA SÚMULA Autor: FREDERICO OLIVEIRA FRANCO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
MARIA CELINA BODIN DE MORAES - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 63998
Catalogação: 19/09/2023 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=63998@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=63998@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.63998
Resumo:
Título: O DIREITO À IMAGEM SEGUNDO O STJ: A HISTÓRIA DE UMA SÚMULA Autor: FREDERICO OLIVEIRA FRANCO
Nº do Conteudo: 63998
Catalogação: 19/09/2023 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=63998@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=63998@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.63998
Resumo:
Resumo: O desenvolvimento da imagem se confunde com a história da arte e
da humanidade, por ser considerada o meio de representação que possibilitou o
surgimento da linguagem escrita. A cada momento da história, a imagem se
comunica com o meio exterior de forma cada vez mais rápida e eficiente,
contribuindo direta e decisivamente com o progresso material. É inegável que a
massificação da mídia, tanto impressa quanto televisiva, desenvolveu a propaganda
a níveis globais. Isso teve grande relevância para alçar o direito à própria imagem
ao que ele é hoje: um atributo da personalidade humana. O direito à imagem permite
aos indivíduos o direito de controlar o uso de sua imagem, voz, nome, semelhança,
e a forma como é percebido pela sociedade. Isso significa que os indivíduos têm o
direito de autorizar ou proibir o uso de sua imagem em qualquer meio, incluindo
fotografia, filme, televisão e mais recentemente, também no ambiente virtual. Esta
dissertação tem por objetivo traçar um panorama da evolução do direito à imagem
no Brasil, partindo da análise histórica do instituto, sua evolução na doutrina
brasileira e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Tendo como
referencial teórico o artigo Como os Tribunais Superiores vêm honrando a
Constituição Cidadã, de Eugenio Facchini Neto, nossa metodologia de pesquisa
parte da análise de 42 acórdãos julgados pelas duas turmas de direito privado do
STJ, expostos em ordem cronológica, desvendando os fundamentos que levaram à
edição do Verbete 403, de 2009, bem como, em seguida, de sua aplicação até os
nossos dias. O trabalho pretende oferecer uma sistematização panorâmica do direito
à imagem, abordando seu conceito, seus contornos e suas características principais,
além de revelar por meio de pesquisa empírica, como ele vem sendo tutelado no
STJ ao longo dos últimos trinta anos.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |