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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: TERRITORIAL GOVERNANCE: ARCHITECTURE FOR A NEW URBAN SOLID WASTE MANAGEMENT MODEL IN THE IGUAÇU RIVER BASIN/RJ Autor: CLÁUDIO MAXIMIANO MUNIZ DE SOUZA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
REJANE CRISTINA DE ARAUJO RODRIGUES - ADVISOR
AUGUSTO CESAR PINHEIRO DA SILVA - CO-ADVISOR
Nº do Conteudo: 60593
Catalogação: 20/09/2022 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=60593@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=60593@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.60593
Resumo:
Título: TERRITORIAL GOVERNANCE: ARCHITECTURE FOR A NEW URBAN SOLID WASTE MANAGEMENT MODEL IN THE IGUAÇU RIVER BASIN/RJ Autor: CLÁUDIO MAXIMIANO MUNIZ DE SOUZA
AUGUSTO CESAR PINHEIRO DA SILVA - CO-ADVISOR
Nº do Conteudo: 60593
Catalogação: 20/09/2022 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=60593@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=60593@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.60593
Resumo:
In 2007, the Federal Law 11.445 created the National Policy for Basic
Sanitation - NPBS, which established national guidelines for basic sanitation
services. In 2010, the Federal Law no. 12.305, which established the National
Policy for Solid Waste - NPSW, came into force. However, many are the obstacles
faced by municipalities so that the NPSW can, in fact, be put into practice. Besides
the presence of active or deactivated dumps - and, in this second situation, those
without environmental recovery works - there is a lack of regularity in the collection,
lack of vehicles and specific machinery, among several other problems. The
territorial governance model proposed in the research seeks to point out the
relevance of sharing the protagonism of public management - instead of an
exclusively state management - with other two segments, in order to create an
environment oriented to an effective management. In this new perspective,
management, in line with the legislation, would also guarantee the financial
autonomy of management, thus relieving the municipal budgets. Therefore, it is
considered, for these reasons, the need for a territorial governance capable of
establishing rules for cooperation and intersectoral co-participation in the territory
of the Iguaçu river basin in Rio de Janeiro. It is believed that this model is at a
higher level among others that instrumentalize the provision of services to the
population, since, through it, the participants, with strengthened autonomy, agree
on the rules that they will follow, as a way to enable the effective provision of public
services. Therefore, the democratic sharing between the state agency, organized
civil society and the business sector - in the actions, targets and in the mobilization
of resources for the management of urban solid waste, in its planning, execution
and assessment stages - is considered a vital transition to be put into practice.
Descrição | Arquivo |
COMPLETE |