XINFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital
Título: UMA ANÁLISE DOS EFEITOS SOCIOECONÔMICOS DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Autor: ANDREU WILSON PEREIRA LEANDRO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
ILIE ANTONIO PELE - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 51306
Catalogação: 21/01/2021 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=51306@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=51306@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.51306
Resumo:
Título: UMA ANÁLISE DOS EFEITOS SOCIOECONÔMICOS DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Autor: ANDREU WILSON PEREIRA LEANDRO
Nº do Conteudo: 51306
Catalogação: 21/01/2021 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=51306@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=51306@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.51306
Resumo:
A presente dissertação de mestrado tem como proposta analisar o
fenômeno da desigualdade social, sobretudo aquela que aflige os grupos mais
vulneráveis da nossa sociedade, problemas este tradicionalmente caracterizado
como um fato social e transmutar tal aporia numa questão jurídica. Para tanto,
utiliza-se do Pacto Internacional sobre Diretos Econômicos, Sociais e Culturais de
1966 e de sua previsão que veda a discriminação na fruição dos direitos objetos do
referido pacto. Como efeito, a discriminação no desfrute desses direitos, mesmo
que involuntária, é uma infração ao dever de não discriminação, dever este que é
de aplicabilidade imediata e não sujeito a considerações de ordem orçamentária.
Posteriormente, é analisado o caráter neoliberal do Regime de Recuperação Fiscal
ao qual aderiu o Estado do Rio de Janeiro, sendo pontuadas as repercussões deste
regime excepcionalíssimo para o proveito dos direitos socioeconômicos e
culturais numa situação de recrudescimento do conflito pelo dispêndio público.
Após, abordam-se exemplos de políticas implementadas de modo geral a
assegurar a fruição dos direitos socioeconômicos e culturais, bem como de
políticas para verificar se as políticas implementadas pelo Estado são ou não
discriminatórias. Por fim, é apresentada tanto uma sugestão de estrutura de
verificação das políticas a serem implementadas em âmbito estadual quanto
enumeradas iniciativas inovadoras em âmbito internacional que combinam baixo
custo orçamentário para sua implementação e alto impacto sobre o público-alvo
dos programas.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |