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A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
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Número da Ocorrência: 139385
Tipo de acesso: PÚBLICO
Usuário especial: Não
Descrição: NA ÍNTEGRA
Partição: 0 - PRINCIPAL ÚNICO Compartilhado: Não
Formato: PDF Qtd. de arquivos: 1 Tamanho: 70 kB
Licença(s): Não
Acessibilidade: Não
Equipamento especial: Não
Cadastramento: 08/10/2020 Disponibilização: 13/10/2020 Liberação: 13/10/2020
Usuário especial: Não
Descrição: NA ÍNTEGRA
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Equipamento especial: Não
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