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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: DIREITOS HUMANOS, INTERDEPENDÊNCIA MORAL E A REDEFINIÇÃO DO USO DA FORÇA PELO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS: O CASO DA UNPROFOR Autor: MARCOS VINICIUS MESQUITA ANTUNES DE FIGUEIREDO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
MONICA HERZ - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 9876
Catalogação: 09/05/2007 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=9876@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=9876@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.9876
Resumo:
Título: DIREITOS HUMANOS, INTERDEPENDÊNCIA MORAL E A REDEFINIÇÃO DO USO DA FORÇA PELO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS: O CASO DA UNPROFOR Autor: MARCOS VINICIUS MESQUITA ANTUNES DE FIGUEIREDO
Nº do Conteudo: 9876
Catalogação: 09/05/2007 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=9876@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=9876@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.9876
Resumo:
Este trabalho analisa as transformações normativas quanto
à utilização da
força pelo Conselho de Segurança (CS) das Nações Unidas e
a maneira como United
Nations Protection Force expressa essas mudanças. A
expansão do regime de direitos
humanos da ONU, combinada com o aumento
da interdependência moral entre os
Estados-membros dessa organização são a tônica das
mudanças que desafiam os
conceitos clássicos de segurança coletiva e soberania
nacional. O primeiro, em razão
da criação de instituições permanentes onde se debate o
cumprimento desse regime,
transformando, por isso, as expectativas dos Estados
quanto ao comportamento dos
demais. O segundo, por viabilizar o acesso às informações
sobre possíveis violações
aos direitos humanos. A forma como a ONU atuou no processo
de desintegração da
antiga Iugoslávia indica a ocorrência dessas
transformações. A operação nesse país
foi articulada de modo a garantir a integridade dos
habitantes dessa região. As
principais resoluções do CS relativas a esse conflito
sinalizaram para um vínculo
entre direitos humanos e o conceito de ameaça à paz
previsto no art. 39 da Carta da
ONU. Entretanto, os Estados membros não se demonstraram
dispostos a arcar com os
custos de uma operação de segurança que assegurasse o
respeito a esses direitos. Isso
indica que as normas favoráveis à intervenção humanitária
coexistem com limitações
baseadas nas políticas nacionais dos Estados. Porém, ao
autorizar o uso da força para
proteger grupos de seres humanos o CS adotou uma
interpretação pós-westfaliana do
sistema de segurança internacional da ONU, redefinindo o
conceito clássico de
soberania nacional.
Descrição | Arquivo |
CAPA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT, SUMÁRIO E LISTAS | |
CAPÍTULO 1 | |
CAPÍTULO 2 | |
CAPÍTULO 3 | |
CAPÍTULO 4 | |
CAPÍTULO 5 | |
BIBLIOGRAFIA E ANEXOS |