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Título: REPERCUSSÃO GERAL E WRIT OF CERTIORARI
Autor: JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  JOSE RIBAS VIEIRA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 9370
Catalogação:  12/11/2006 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TESE
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=9370@1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=9370@2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.9370

Resumo:
O Judiciary Act, aprovado em 1925, tornou o writ of certiorari a principal forma de acesso à Suprema Corte dos Estados Unidos da América. Como seu exame de admissibilidade, diferentemente dos recursos ordinários, é feito discricionariamente (ou seja, não é tido como um direito da parte), os membros daquele tribunal passaram a escolher as questões constitucionais que estariam a merecer sua consideração. Esta solução foi adotada como forma de amenizar a carga de trabalho dos Justices, responsáveis pela uniformização do direito federal aplicável em todo o país, e trouxe importantes conseqüências ao papel desempenhado por eles no sistema jurídico-político estadunidense. A análise do writ of certiorari constitui o objeto da primeira parte desta dissertação, cuja relevância justifica-se pela aprovação, no final de 2004, da Emenda Constitucional nº 45, que concedeu ao Supremo Tribunal Federal poder semelhante, consistente na possibilidade de rejeição de recursos extraordinários por ausência de repercussão geral das questões constitucionais ali discutidas. A análise das conseqüências da ampliação do escopo do writ of certiorari e das modificações que acarretou na atuação da Suprema Corte norte-americana destina-se a fornecer elementos concretos para que se possa ao menos tentar prever o impacto que a repercussão geral - ainda não regulamentada pelo legislador ordinário - poderá ter sobre o Supremo Tribunal Federal e sobre o recurso extraordinário.

Descrição Arquivo
CAPA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT, SUMÁRIO E LISTAS  PDF
INTRODUÇÃO  PDF
PARTE 1, CAPÍTULO 1  PDF
CAPÍTULO 2  PDF
CAPÍTULO 3  PDF
CAPÍTULO 4  PDF
PARTE 2, CAPÍTULO 1  PDF
CAPÍTULO 2  PDF
CAPÍTULO 3  PDF
CAPÍTULO 4  PDF
CONCLUSÃO  PDF
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E ANEXOS  PDF
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