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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: INSTRUMENTO OU ATOR? Autor: ANY CORREIA FREITAS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
MARIA REGINA SOARES DE LIMA - ORIENTADOR
CHARLES P GOMES - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 4144
Catalogação: 19/11/2003 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=4144@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=4144@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.4144
Resumo:
Título: A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: INSTRUMENTO OU ATOR? Autor: ANY CORREIA FREITAS
CHARLES P GOMES - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 4144
Catalogação: 19/11/2003 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=4144@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=4144@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.4144
Resumo:
Serão as instituições internacionais instrumentos a
serviço
dos Estados que as criaram ou, na verdade, atores dotados
de fontes de poder e autoridade próprias? Durante muito
tempo os debates travados entre as perspectivas teóricas
dominantes em Relações Internacionais deixaram de lado a
questão da capacidade de agência das instituições,
simplesmente assumindo a impossibilidade de autonomia
destes arranjos. Orientadas por premissas funcionalistas
e
utilitaristas, as instituições eram vistas como meras
arenas para a resolução de controvérsias ou instrumentos
de
ação coletiva. A realidade, contudo, nem sempre confirma o
que prediz a teoria. Na prática, um número representativo
dentre estes arranjos parece atuar com considerável
autonomia, afastando-se do modelo instrumental que
normalmente lhe é destinado. Regimes e, em especial,
cortes
internacionais de direitos humanos são exemplos
interessantes para se discutir a autonomia institucional.
Fundada no novo institucionalismo e tomando como objeto da
discussão a Corte Interamericana de Direitos Humanos,
esta
dissertação se propõe a analisar como certas
instituições,
uma vez criadas, conseguem gradativamente se desvincular
dos interesses e, principalmente, do controle estatal,
adquirindo considerável autonomia no desempenho de suas
competências.
Descrição | Arquivo |
CAPA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT E SUMÁRIO | |
CAPÍTULO 1 | |
CAPÍTULO 2 | |
CAPÍTULO 3 | |
CAPÍTULO 4 | |
CAPÍTULO 5 | |
CAPÍTULO 6 | |
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS |