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Título: DIREITO À CIDADE, PLANO DIRETOR E GESTÃO PARTICIPATIVA: O CASO-REFERÊNCIA DE PARATY
Autor: ANANDA BARROS MATOS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  ROSANGELA LUNARDELLI CAVALLAZZI - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 38468
Catalogação:  28/05/2019 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TESE
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=38468@1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=38468@2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.38468

Resumo:
Os conflitos urbanos contemporâneos interpelam os campos do Direito Constitucional e do Direito Urbanístico, no que tange aos seus desdobramentos no âmbito da tutela do direito à cidade. A presente dissertação realiza reflexões sobre a dimensão da participação popular no processo de construção, implantação e execução dos planos diretores, adotando como caso-referência o município de Paraty, privilegiando a análise do anteprojeto de Lei Complementar do Plano Diretor de Paraty divulgado pela prefeitura municipal em novembro de 2010. Levando em consideração que a participação popular no planejamento urbano municipal, como signo da democracia e da cidadania, pressupõe um ambiente dotado de transparência, publicidade e abertura às demandas populares, o estudo constatou que a participação popular, ao garantir a legitimidade da norma urbanística, viabiliza a eficácia do plano diretor, na perspectiva da realização das funções sociais da cidade.

Descrição Arquivo
CAPA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT, SUMÁRIO E LISTA DE FIGURAS  PDF
INTRODUÇÃO  PDF
CAPÍTULO 1  PDF
CAPÍTULO 2  PDF
CAPÍTULO 3  PDF
CAPÍTULO 4  PDF
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS  PDF
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