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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: O FENÔMENO DA CORREÇÃO LEGISLATIVA DE DECISÃO JUDICIAL Autor: GUSTAVO ANTUNES SENGES
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
ANA LUCIA DE LYRA TAVARES - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 35059
Catalogação: 12/09/2018 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=35059@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=35059@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.35059
Resumo:
Título: O FENÔMENO DA CORREÇÃO LEGISLATIVA DE DECISÃO JUDICIAL Autor: GUSTAVO ANTUNES SENGES
Nº do Conteudo: 35059
Catalogação: 12/09/2018 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=35059@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=35059@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.35059
Resumo:
O debate em torno da legitimidade da jurisdição constitucional em detrimento da vontade majoritária, que o Legislativo representa, tem sido objeto de estudo no direito nacional e estrangeiro. No Brasil, a expansão da jurisdição constitucional preocupa estudiosos do tema que vêem no protagonismo do Supremo Tribunal Federal riscos ao processo democrático. Neste cenário, a busca pela efetividade da Constituição, a judicialização dos direitos e as novas ameaças enfrentadas pelas sociedades contemporâneas, conferem ao Judiciário um papel ainda mais proeminente. Através do estudo de casos e da análise de alguns ordenamentos estrangeiros, a presente dissertação examina o fenômeno da correção legislativa de decisão judicial, como um meio capaz de equilibrar a sensível relação entre esses dois Poderes e restabelecer a harmonia do processo
decisório constitucional.
Descrição | Arquivo |
CAPA, DEDICATÓRIA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT, SUMÁRIO, EPÍGRAFE | |
CAPÍTULO 1 | |
CAPÍTULO 2 | |
CAPÍTULO 3 | |
CAPÍTULO 4 | |
CAPÍTULO 5 | |
BIBLIOGRAFIA E ANEXOS |