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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: DIAGNÓSTICO E OPORTUNIDADES DE MELHORIA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL BRASILEIRO Autor: DIOGO DE ROSSI CHEVALIER
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
ROGERIO RIBEIRO DE OLIVEIRA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 32315
Catalogação: 13/12/2017 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=32315@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=32315@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.32315
Resumo:
Título: DIAGNÓSTICO E OPORTUNIDADES DE MELHORIA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL BRASILEIRO Autor: DIOGO DE ROSSI CHEVALIER
Nº do Conteudo: 32315
Catalogação: 13/12/2017 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=32315@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=32315@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.32315
Resumo:
A pesquisa realizou um diagnóstico e sugeriu oportunidades de melhoria ao processo de licenciamento ambiental federal de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental. O objetivo definido foi a avaliação da eficácia do processo de licenciamento por agentes participantes. Para a realização da pesquisa foram conduzidas revisão bibliográfica, 11 entrevistas com partes interessadas chave no processo do órgão licenciador e de todos os órgãos intervenientes do processo. Foi ainda realizada pesquisa com questionário com 57 respondentes, atores do processo nos órgãos licenciadores e intervenientes, empresas privadas e consultores. O estudo analisou e consolidou as oportunidades de melhoria em 4 eixos principais: 1) alterações de processo - participação, publicidade, flexibilidade do processo, fluxograma, metodologia, implantação de sistema de gestão com indicadores e uso de ferramentas tecnológicas; 2) integração e planejamento conjunto das políticas públicas - gestão territorial, ambiental, social, econômica, agrária, energética, de saúde, de acesso à informações e planejamento setoriais; 3) regulamentação do processo de licenciamento ambiental, de procedimentos nas instituições e órgãos ambientais, revisão das sanções e penalidades administrativas e penais, revisão das normas legais, implantação de um código ambiental e tribunais de arbitragem e ambiental; 4) gestão e disponibilização dos recursos humanos e materiais, notadamente a capacitação, desenvolvimento e utilização de ferramentas, e informatização completa do sistema. A eficácia média foi a resposta de 68,42 por cento dos pesquisados. O tema é complexo, multisetorial e necessita de evolução e maturação em diversas áreas para a obtenção do salto necessário de eficiência, eficácia e efetividade no licenciamento federal.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |