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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: CORPO E AUTONOMIA: A INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 13 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Autor: THAMIS ÁVILA DALSENTER VIVEIROS DE CASTRO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
MARIA CELINA BODIN DE MORAES - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 31491
Catalogação: 20/09/2017 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=31491@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=31491@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.31491
Resumo:
Título: CORPO E AUTONOMIA: A INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 13 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Autor: THAMIS ÁVILA DALSENTER VIVEIROS DE CASTRO
Nº do Conteudo: 31491
Catalogação: 20/09/2017 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=31491@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=31491@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.31491
Resumo:
O Código Civil de 2002 disciplinou os atos de disposição do próprio corpo em vida em seu artigo 13, definindo como limites para o exercício da autonomia corporal a impossibilidade de diminuição permanente da integridade física e o respeito aos bons costumes, ressalvado os atos praticados por exigência médica ou finalidade terapêutica. Sob a perspectiva da constitucionalização do direito civil, a tutela da personalidade afigura-se como desdobramento na esfera privada de um dos fundamentos da República: o princípio da dignidade humana, o que implica não apenas a tutela da integridade física, mas também o respeito à autonomia privada existencial como forma de assegurar o livre desenvolvimento da personalidade. Neste sentido, a análise proposta parte das premissas de superação do dualismo mente e corpo através da noção de integridade psicofísica, e do biopoder como alicerce das interdições sofridas pela autonomia corporal na esfera jurídica. É nesta linha que a presente dissertação pretende buscar os fundamentos para a interpretação do referido dispositivo do Código Civil brasileiro.
Descrição | Arquivo |
CAPA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT, SUMÁRIO E EPÍGRAFE | |
CAPÍTULO 1 | |
CAPÍTULO 2 | |
CAPÍTULO 3 | |
CAPÍTULO 4 | |
CAPÍTULO 5 | |
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS |