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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: AUTONOMIA DA MULHER E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE NÚMERO 4.424 SOB AS PERSPECTIVAS FEMINISTAS DA AUTONOMIA Autor: RAFAELA ARAÚJO RODRIGUES
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
MARCIA NINA BERNARDES - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 27986
Catalogação: 16/11/2016 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=27986@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=27986@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.27986
Resumo:
Título: AUTONOMIA DA MULHER E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE NÚMERO 4.424 SOB AS PERSPECTIVAS FEMINISTAS DA AUTONOMIA Autor: RAFAELA ARAÚJO RODRIGUES
Nº do Conteudo: 27986
Catalogação: 16/11/2016 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=27986@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=27986@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.27986
Resumo:
As mulheres vivem em sociedades onde as relações de poder são assimétricas e desiguais e estereótipos de gênero definem os papéis dentro das esferas públicas e privada da sociedade. A partir desse contexto, o trabalho pretende analisar, sob as críticas feministas as teorias procedimentais e substantivas da autonomia, como ocorre e quais as influências da socialização opressiva das mulheres na formação de suas preferências, valores e desejos. Na conjuntura brasileira a Ação Direita de Inconstitucionalidade - ADI número 4424 foi julgada procedente no STF em 2012 e tinha como objetivo conferir aos artigos 12, I, 16 e 41, da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), interpretação conforme a Constituição Federal, no sentido de que as lesões corporais leves contra mulheres no contexto doméstico e familiar serão processadas por ação penal pública incondicionada à representação, assim, buscou-se compreender se a decisão do STF diminuía a autonomia da mulher ao retirar dela a opção de processar seu agressor, além de avaliar até que ponto os contextos de socialização de submissão, como a violência doméstica, podem diminuir as práticas autônomas em razão da internalização de valores opressivos.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |