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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: DEMOCRACIA E O DIREITO À CIDADE NA AMAZÔNIA: OS PRINCIPAIS DESAFIOS DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA PARA A GARANTIA DO DIREITO À CIDADE EM REGIÕES IMPACTADAS POR PROJETOS ECONÔMICOS NA AMAZÔNIA Autor: ODAIR JOSÉ BARBOSA FREITAS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
JOSE MARIA GOMEZ - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 27331
Catalogação: 12/09/2016 Liberação: 29/09/2016 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=27331@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=27331@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.27331
Resumo:
Título: DEMOCRACIA E O DIREITO À CIDADE NA AMAZÔNIA: OS PRINCIPAIS DESAFIOS DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA PARA A GARANTIA DO DIREITO À CIDADE EM REGIÕES IMPACTADAS POR PROJETOS ECONÔMICOS NA AMAZÔNIA Autor: ODAIR JOSÉ BARBOSA FREITAS
Nº do Conteudo: 27331
Catalogação: 12/09/2016 Liberação: 29/09/2016 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=27331@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=27331@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.27331
Resumo:
O trabalho consiste numa análise a respeito dos principais desafios
enfrentados pelos mecanismos de democracia participativa para assegurar o
direito à cidade em localidades impactadas por grandes projetos econômicos
instalados na Amazônia. O objeto são cidades que surgem e se desenvolvem de
forma abrupta, no bojo de um intenso processo de urbanização impulsionado pelo
avanço capitalista na região, buscando explorar recursos naturais e redunda em
formações urbanas marcadas pela precariedade e desigualdade, impondo grandes
obstáculos à eficácia das normas urbanas. Além de ampla leitura de obras e
estudos relacionados aos principais aspectos teóricos envolvidos, à realidade das
formações urbanas na Amazônia e dos empreendimentos econômicos em curso no
local, empreendemos uma pesquisa empírica em que foram elencadas 02 (duas)
cidades que guardam as principais características desse atual fenômeno urbano
(Parauapebas, no Pará, que vem se desenvolvendo sob a influência do Projeto
Grande Carajás, da empresa Vale S.A e Laranjal do Jari, no Amapá, que vem se
desenvolvendo sob a influência do Projeto Jari). Assim, o foco é a porção oriental
da região para aferir as dificuldades impostas no período de 2001 até 2011. A
análise parte de uma discussão teórica e conceitual do direito à cidade e
democracia participativa, traça uma breve trajetória dos principais processos de
desenvolvimento imprimidos na região, destacando a ação estatal como sua
indutora e as particularidades da urbanização desencadeada, discute os
desdobramentos dos grandes projetos econômicos instalados naquelas cidades e a
sua relação com a respectiva formação urbana, busca aferir a eficácia de suas
principais normas urbanas e, por fim, analisa os principais desafios que os
mecanismos de democracia participativa enfrentam para assegurar o direito à
cidade. Foi possível constatar que os clássicos contornos conceituais relativos à
temática necessitam considerar as particularidades da região e de seu processo de
urbanização para melhor compreender o fenômeno e, fundamentalmente, que os
grandes desafios impostos às normas são resultantes da atuação de setores
econômicos e conservadores que miram a manutenção de seus interesses nos
locais, que a esfera estatal local encontra-se enfraquecida, com pouca
possibilidade de fazer valer os interesses coletivos e que as particularidades da
urbanização na região amplificam o potencial das dificuldades enfrentadas.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |