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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: OS LIMITES PARA O ATIVISMO JUDICIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A PERDA DO MANDATO PARLAMENTAR POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO 22.610/07 DO TSE Autor: ISABELLA SALDANHA DE SOUSA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
FRANCISCO DE GUIMARAENS - ORIENTADOR
MAGNO FEDERICI GOMES - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 18343
Catalogação: 26/09/2011 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=18343@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=18343@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.18343
Resumo:
Título: OS LIMITES PARA O ATIVISMO JUDICIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A PERDA DO MANDATO PARLAMENTAR POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO 22.610/07 DO TSE Autor: ISABELLA SALDANHA DE SOUSA
MAGNO FEDERICI GOMES - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 18343
Catalogação: 26/09/2011 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=18343@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=18343@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.18343
Resumo:
O objetivo do presente trabalho é tratar do fenômeno do ativismo judicial
utilizado pela jurisdição constitucional brasileira para sindicar inúmeras omissões
legislativas, dentre as quais se destaca a condução da reforma eleitoral pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir da regulamentação da perda do
mandato por infidelidade partidária pela Resolução 22.610/07. O objetivo do
estudo é examinar os impactos negativos do ativismo judicial em relação ao
princípio da separação de poderes e ao princípio democrático, bem como a
possibilidade de aplicação da teoria de autocontenção judicial da autoria de
Sunstein ao direito brasileiro visando combater tanto o ativismo judicial quanto o
institucionalismo assimétrico, que sobrevalorizam a capacidade institucional do
Poder Judiciário em detrimento do Poder Legislativo para tratar de questões
constitucionais complexas. Aborda-se, ainda, a potencialidade desta teoria para
incentivar a prática de um diálogo material entre os poderes Legislativo e
Judiciário num contexto de interpretação cooperativa da Constituição, com
intervenções recíprocas destes poderes no aprimoramento do sentido e do alcance
do texto constitucional. Ao final do trabalho, pretende-se demonstrar que a
aplicação da referida teoria ao constitucionalismo brasileiro garante ao Poder
Legislativo igual capacidade institucional para interpretar a Constituição, ao lidar
com questões constitucionais complexas, o que atesta a sua potencialidade de
combater o ativismo judicial e incentivar o debate público a partir do ideal de
democracia deliberativa.
Descrição | Arquivo |
CAPA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT, SUMÁRIO E LISTA DE SIGLAS | |
CAPÍTULO 1 | |
CAPÍTULO 2 | |
CAPÍTULO 3 | |
CAPÍTULO 4 | |
CAPÍTULO 5 | |
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS |