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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: DOS EXCESSOS VERIFICADOS E DA NECESSIDADE DE ESTABELECIMENTO DE LIMITES ÀS PRESTAÇÕES MATERIAIS DO ESTADO Autor: MARCIO VILLELA MACHADO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
FABIO CARVALHO LEITE - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 17126
Catalogação: 24/03/2011 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=17126@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=17126@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.17126
Resumo:
Título: DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: DOS EXCESSOS VERIFICADOS E DA NECESSIDADE DE ESTABELECIMENTO DE LIMITES ÀS PRESTAÇÕES MATERIAIS DO ESTADO Autor: MARCIO VILLELA MACHADO
Nº do Conteudo: 17126
Catalogação: 24/03/2011 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=17126@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=17126@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.17126
Resumo:
O clamor pela ampla realização material dos direitos sociais no Brasil
atingiu elevados níveis neste início de século XXI. Uma vez reconhecidos
formalmente pela Constituição Federal de 1988 como direitos fundamentais e, por
isso mesmo, conformadores do núcleo base de nosso ordenamento jurídico, os
direitos sociais ultrapassaram o nível da discussão política, constituindo objeto
recorrente das lides judiciais. Cada vez mais o Judiciário passou a intervir no
processo de implementação desta espécie de direitos, abandonando uma postura
eminentemente passiva e formal em favor da crescente intervenção na qualidade e
no próprio mérito das políticas públicas envolvidas. Este último fenômeno traz
diversas conseqüências aos universos fático e jurídico, algumas das quais
positivas, outras negativas, sendo certo que a presente dissertação foca, com
especial atenção, as desta segunda espécie. Para tanto, opta-se pela análise do
direito social à saúde, buscando-se identificar os principais problemas que se
podem extrair de uma judicialização que, em diversos momentos, pode ser tida
como excessiva e assistemática. Por fim, pugna-se pela necessidade de
estabelecimento de limites à atuação judicial que se queira legítima, os quais
devem ser construídos democrática e dogmaticamente a partir de parâmetros que
tomem em séria consideração a relatividade dos direitos, seus custos, o mínimo
existencial, o respeito às escolhas administrativas constitucionais e a necessidade
de uma adequada ponderação de interesses, sem descurar da busca da maior
efetivação possível das normas constitucionais.
Descrição | Arquivo |
CAPA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT E SUMÁRIO | |
CAPÍTULO 1 | |
CAPÍTULO 2 | |
CAPÍTULO 3 | |
CAPÍTULO 4 | |
CAPÍTULO 5 | |
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS |