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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: MEDIÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL: ANÁLISE CRÍTICA DOS ASPECTOS DE GESTÃO METROLÓGICA E DE REGULAÇÃO NO BRASIL Autor: JOSE CARLOS NOGUEIRA SIQUEIRA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
MAURICIO NOGUEIRA FROTA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 15761
Catalogação: 10/06/2010 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=15761@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=15761@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.15761
Resumo:
Título: MEDIÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL: ANÁLISE CRÍTICA DOS ASPECTOS DE GESTÃO METROLÓGICA E DE REGULAÇÃO NO BRASIL Autor: JOSE CARLOS NOGUEIRA SIQUEIRA
Nº do Conteudo: 15761
Catalogação: 10/06/2010 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=15761@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=15761@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.15761
Resumo:
Dadas as expectativas de grandes descobertas de petróleo no Brasil (que incluem
o pré-sal) a recente legislação que regulamenta a medição de vazão
de petróleo e gás natural no país - e que faz intenso uso de infra-estrutura
laboratorial- está sendo revista. A presente pesquisa de mestrado tem por
objetivo desenvolver uma análise crítica envolvendo aspectos técnicos e
legais do Regulamento Técnico de Medição de Petróleo e Gás Natural (RTM)
instituído pela Portaria Conjunta ANP-INMETRO 001/2000. A motivação
institucional para o desenvolvimento da pesquisa origina-se do interesse da
Petrobrás em colaborar para o avanço do conhecimento relacionado às
tecnologias e aos aspectos legais da medição. E, também, da experiência
do autor no setor de contratos da Petrobrás cuja problemática da medição da
produção de petróleo e gás natural está sendo revista. O trabalho foi
desenvolvido no contexto de recentes descobertas de campos gigantes em
águas profundas e ultra-profundas. Após o anúncio dessas novas reservas,
agentes econômicos têm pressionado a Agência Nacional de Petróleo
(ANP) para revisar e reavaliar o Regulamento Técnico de Medição instituído
pela Portaria Conjunta ANP-INMETRO 001/2000. O trabalho seguiu os
seguintes preceitos metodológicos (i) estudo de legislações aplicáveis à
medição de petróleo e gás de países industrializados; (ii) entrevista com
especialistas do INMETRO, ANP, Petrobrás (CENPES, divisão de
contratos) e com dirigentes técnicos dos principais laboratórios de medição de
vazão de petróleo e gás ern operação no país (IPT, CT-PETRO, CT-GÁS,
CONAUT, METROVAL, EMERSON) para avaliar pontos críticos da
Portaria Conjunta ANP-INMETRO; (iii) análise da consistência e adequação
técnica e jurídica da referida Portaria e (iv) identificar novas demandas e
necessidades da indústria de petróleo e gás natural no país. Dentre os
resultados da pesquisa destacam-se a identificação e a classificação de
aspectos técnicos e legais da Portaria ANP-INMETRO 001/2000 que carecem
de revisão. Como conclusão, o trabalho sugere a adaptação da legislação
vigente para fazer frente a novos desafios impostos ao setor.
